Pacientes com câncer têm direitos especiais
Tratamento é assegurado pelo SUS e deve ser fornecido no prazo de até 60 dias contados a partir do diagnóstico. Portadores de câncer, na fase sintomática, pode sacar o FGTS, o PIS e o Pasep. O câncer é a doença que mais cresce no mundo e no Brasil. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), […]
Simples doméstico e os novos cidadãos
Neste mês de novembro de 2015, quando mais de um milhão de empregadores domésticos estiverem efetuando o primeiro recolhimento do Simples Doméstico, através do E-Social, esta valorosa classe de trabalhadores finalmente passará a integrar o quadro de cidadãos de direitos equiparados aos demais trabalhadores urbanos e rurais. A conquista desse direito acontece depois de 127 anos […]
Viúvo de ex-servidora também tem direito a pensão por morte
No Rio Grande do Sul, a legislação não acompanhou as mudanças sofridas pela sociedade e viúvos precisam recorrer à Justiça para garantir o direito à pensão por morte. Mulheres e homens ao longo de boa parte da história desempenharam papéis sociais muito diferentes. Há algumas décadas, o homem era considerado o único a pagar […]
Artigo: O que comemorar?
Nessa época do ano, comemora-se uma importante e gloriosa data em nosso país – o Dia da Independência. Esta data denotou o fim do domínio português e a conquista da “autonomia política” pelo Brasil. Dito isso, as vésperas de solenizarmos o feriado da Independência é impossível não fazer uma reflexão sobre o que o Sete […]
Adicional de periculosidade aos motoboys e a efetividade da norma
No último dia 13 foi aprovado, através da Portaria 1565 do Ministério do Trabalho e Emprego, o Anexo 5 da NR 16 que inclui no rol de atividades e operações perigosas a atividade em motocicletas. Embora a respectiva Portaria tenha entrado em vigor na data de sua publicação – Diário Oficial da União de 14/10/2014 […]
Divórcio: quem fica com o quê?
O Código Civil estabelece quatro regimes de bens para regular as relações patrimoniais entre os casais Que seja eterno enquanto dure. Mas, se terminar, que se resolva da melhor forma. A separação de casais envolve uma série de fatores que vão da guarda dos filhos à divisão dos bens. Muito se fala sobre o assunto, […]
Guedes Advocacia apoia o calendário 2015 da Apae de Passo Fundo
O valor arrecadado com a comercialização do material será revertido em projetos para a instituição Compartilhar boas ideias para multiplicar sorrisos. O calendário 2015 da Apae de Passo Fundo traz a convivência como tema. A instituição também mergulhou nas ondas da rede mundial de computadores e fez multiplicar os likes da página do Facebook, isso […]
Corrupção ala Minuta
Por Lucas Carini, assessor jurídico em escritório de advocacia Artigo publicado no portal Espaço Vital. Nas minhas viagens, conheço de tudo um pouco: coisas pitorescas, histórias de terror etc. Porém, não são as fábulas que me surpreendem, e sim, as pessoas. Suas particularidades, seus costumes e crenças despertam minha atenção com aspectos intrínsecos que, impreterivelmente, […]
Poder público tem o dever de custear medicamentos
A assistência farmacêutica aos cidadãos é garantia constitucional O direito à saúde é elencado como fundamental pela Constituição, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Porém, as políticas públicas ineficazes, em muitos casos, dificultam a plenitude constitucional. São hospitais com falta de leitos, indisponibilidade de médicos e filas intermináveis à espera […]
Você sabe o que é PDF-A?
Advogados devem ficar atentos às regras de peticionamento no PJe-T. No dia 17 de setembro, será implantado o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) nas unidades judiciárias de Passo Fundo (4 VTs), Carazinho (1 VT) e Marau (1 Posto Avançado). Até o fim do ano, o processo eletrônico deve chegar a mais 42 Varas do Trabalho e […]
