Artigos

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05/02/2016 Responsabilidade nas redes sociais

[caption id="attachment_316" align="alignright" width="300"] Assessor Jurídico da Guedes Advocacia, Lucas Carini.[/caption] Uma pesquisa realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, divulgada no final de 2015 revela que 81,5 milhões de brasileiros acessam a internet pelo celular. No país, 45% acessam o Facebook mensalmente, com isso o número de usuários brasileiros chega a 92 milhões/mês, quase metade da população do Brasil. Quem divulga a informação é a própria rede social, baseada em seus dados de acesso. No Brasil, os crimes…
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27/01/2016 Trabalhadores por conta própria e a previdência social

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é crescente número de trabalhadores por conta própria. São quase 20% entre o total de ocupados . Os dados, que são de novembro de 2015, nos fazem refletir se toda esta mão de obra está efetivamente vinculada à Previdência Social. De acordo com a Constituição Federal de 1988 (artigo 201), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem…
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23/12/2015 Educar para pensar

[caption id="attachment_284" align="alignleft" width="199" class=" "] Lucas Carini é Assessor Jurídico da Guedes Advocacia, graduado na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF).[/caption] Meu filho você precisa estudar para um dia ser alguém na vida, um 'Doutor'! Quantos de nós já ouvimos essa frase? De pessoas próximas ou até mesmo da nossa própria mãe. Claro que sim, isso faz parte da nossa cultura, que foi escarificada paulatinamente em nossos costumes, e que agora se torna algo normal de…
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16/12/2015 Inflação, bola de neve a jato!

É comum, notar, especialmente nos interiores, nas casas mais antigas, um aposento infrequente e não presente nas construções contemporâneas. Um cômodo chamado “despensa”, para quem não está familiarizado com o termo, se trata de um compartimento onde se guardavam comestíveis, naturalmente localizado próximo da cozinha, ali está, um mini armazém particular. [caption id="attachment_284" align="alignright" width="199"] Lucas Carini é Assessor Jurídico da Guedes Advocacia, graduado na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF).[/caption] Estariam se perguntando, o porquê do…
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09/12/2015 As fabulosas leis e o retrato da terrae brasilis

[caption id="attachment_296" align="alignleft" width="500"] Rompimento da barragem de rejeitos de mineradora em Mariana (MG)[/caption] Onde estamos, terrae brasilis? Onde já se viu?? Num retrato, num espelho, no mapa do Brasil... Putz... Será que existe crime ambiental? Para quem serve a dita lei? Para onde vamos?   Dois pesos, uma medida? Onde já se viu? Colocam em prática parte de uma lei. Prendem o cidadão que está pescando, caçando. Taxam-no de bandido, colocam na cadeia, penalizam, processam. Deixam de colocar em  prática a…
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04/11/2015 Simples doméstico e os novos cidadãos

[caption id="attachment_260" align="alignleft" width="219"] Paulo Roberto Azevedo, Advogado do Escritório Guedes Advocacia[/caption] Neste mês de novembro de 2015, quando mais de um milhão de empregadores domésticos estiverem efetuando o primeiro recolhimento do Simples Doméstico, através do E-Social, esta valorosa classe de trabalhadores finalmente passará a integrar o quadro de cidadãos de direitos equiparados aos demais trabalhadores urbanos e rurais. A conquista desse direito acontece depois de 127 anos da promulgação da Lei Áurea pela Princesa Isabel. Até então, numa forma velada…
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04/09/2015 Artigo: O que comemorar?

Nessa época do ano, comemora-se uma importante e gloriosa data em nosso país - o Dia da Independência. Esta data denotou o fim do domínio português e a conquista da “autonomia política” pelo Brasil. Dito isso, as vésperas de solenizarmos o feriado da Independência é impossível não fazer uma reflexão sobre o que o Sete de Setembro tem a nos dizer hoje? No dia 07 de setembro de 1822, as margens do riacho Ipiranga o D. Pedro I, gritou a…
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24/07/2015 Em estado de emergência !?

Por Lucas Carini, assessor jurídico em escritório de advocacia. Esta semana, em uma emissora nacional, os âncoras do telejornal, após anunciar que os índices de inflação no primeiro semestre de 2015, nunca estiveram tão elevados nos últimos 13 anos, imediatamente, sem comentários e tempo para o telespectador raciocinar, chamam uma matéria dizendo mais ou menos assim: apesar desses índices elevados, há inúmeros produtos que caíram de preço, conforme a reportagem de “fulano de tal! ”. Aí entrou a matéria. Eu…
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24/04/2015 Natureza autônoma dos honorários!

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, saudou os advogados ROGÉRIO MANSUR GUEDES E MIRSON STEENON GUEDES, que ajuizaram o recurso em defesa do justo direito à verba honorária. (mais…)
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23/02/2015 Adicional de periculosidade aos motoboys e a efetividade da norma

No último dia 13 foi aprovado, através da Portaria 1565 do Ministério do Trabalho e Emprego, o Anexo 5 da NR 16 que inclui no rol de atividades e operações perigosas a atividade em motocicletas. Embora a respectiva Portaria tenha entrado em vigor na data de sua publicação - Diário Oficial da União de 14/10/2014 – isso não significa que os trabalhadores perceberão as mudanças já neste próximo pagamento (competência outubro), já que há a necessidade de um laudo técnico…
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