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11/01/2021 Alteração na idade para concessão da Pensão por Morte!

A partir de 01/01/2021, o cônjuge/companheiro que ficar viúvo deverá se atentar ao novo quadro de idade imposto para o benefício. Houve o aumento na idade para concessão do benefício de maneira vitalícia!
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18/12/2020 Empreendedorismo na Prática

Conhecimento nunca é demais, não é mesmo? E hoje a Bianca Biancini realizou com toda equipe Guedes Advocacia, uma consultoria e treinamento sobre empreendedorismo, liderança e gestão. 2021 será um ano de muitas novidades por aqui, aguardem!
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09/12/2020 Direito para Startups

Toda empresa precisa de assessoria jurídica, a startup não é diferente, seja durante o desenvolvimento da empresa ou quando já está atuando no mercado. Nós do Guedes Advocacia acreditamos no potencial das novas ideias e na capacidade de inovação. Oferecemos uma verdadeira consultoria jurídica, para que sua empresa se desenvolva e cresça de maneira segura e sustentável. Estamos disponíveis para mais informações. Pelo e-mail: lucas@guedesadvocacia.com.br
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24/11/2020 Comenda CRPO Planalto Médio

Rogério Mansur Guedes, recebeu a comenda do CRPO Planalto sob comando do Coronel Giuliani, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à brigada militar. O escritório Guedes Advocacia, agradece pelo reconhecimento!
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06/10/2020 Você e sua empresa sabem o que é preciso para adequarem-se a LGPD?

Com a Lei Geral Proteção de Dados, todas as empresas, que coletem e tratem dados pessoais no Brasil, terão que adequar-se à nova legislação. Diante desse cenário, um grande desafio apresenta-se para as empresas, que além de medidas para contornar a crise causada pela pandemia do Corona vírus, terão agora que implementar esse novo projeto de adequação as exigências da lei. Nesse aspecto é importante destacar que não basta apenas a construção diretrizes internas, ou a contratação de um software…
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18/04/2019 DANO MORAL SERVIDORES RS

Servidores públicos do Estado Do Rio Grande do Sul, tem direito a entrar na justiça para requerer o pagamento de danos morais pelo parcelamento dos salários. Em cessão realizada no dia 25 de março de 2019, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, decidiu nos seguintes termos “O parcelamento de salários de servidores estaduais em dissonância com a previsão do Art. 35 da Constituição Estadual enseja o pagamento, pelo Ente Público em favor do servidor, de indenização por…
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11/03/2019 Foram 16 novas súmulas vinculantes do STF no primeiro semestre de 2015

O Plenário do STF aprovou, entre fevereiro e junho deste ano, 16 novas súmulas vinculantes (SVs). Os verbetes tratam de temas - com entendimento pacificado pela Corte -, dentre os quais estão serviço de iluminação pública, cobrança de ICMS em operações de desembaraço aduaneiro, autonomia do município para fixar horário de funcionamento do comércio, reconhecimento dos honorários advocatícios como verba alimentícia, imunidade tributária para imóveis pertencentes a entidades sem fins lucrativos e alugados a terceiros. A súmula vinculante foi instituída…
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21/03/2016 Usucapião extrajudicial facilitará regularização de imóveis

  Um processo que levava anos para ser sentenciado pela justiça, agora poderá ser resolvido em poucos meses pelo cartório. Modalidade entrou em vigor dia 18 de março com o Novo Código de Processo Civil.   Entre as importantes inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor na última sexta-feira, 18 de março, está a possibilidade de se realizar diretamente no Cartório de Registro de Imóveis o pedido de regularização das propriedades urbanas por usucapião. Pela…
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11/01/2016 A nova aposentadoria: fator previdenciário ou fórmula 85/95?

Regras para calcular a aposentadoria por tempo de contribuição sofreram diversas mudanças em 2015. Neste momento de transição, os mais beneficiados pela a fórmula 85/95 serão aqueles que optarem pela aposentadoria perto dos 60 anos.  As novas regras da aposentadoria que estabeleceram um sistema de pontos progressivo para os benefícios estão gerando muitas dúvidas sobre o cálculo da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Foram diversas mudanças que entraram em vigor com a Lei 13.183 em novembro de 2015 e…
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28/12/2015 Olho bem aberto nos contratos de seguro

  Prêmio, sinistro, franquia, bônus. Conhecer o significado dos termos usados em seguros é essencial para tomar a decisão mais adequada e evitar prejuízos e imprevistos que possam acontecer no dia a dia. Alguns consideram desnecessário. Outros dizem que é um dinheiro jogado fora. Mas, de fato, quando a má sorte chega sem aviso, o seguro é uma garantia para manter bens importantes dos consumidores, como o sonho da casa própria, o carro, uma viagem, um bom atendimento médico e odontológico…
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