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09/12/2015 Como adquirir um imóvel com segurança

  Segundo estimativas da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação, houve um crescimento de 30% no número de imóveis devolvidos em 2015. Conhecer a construtora e analisar as possibilidades de pagamento são essenciais para fechar um bom negócio.   O sonho da casa própria move os brasileiros. Desvencilhar-se do aluguel é um dos principais objetivos dos cidadãos. Mas, o bom negócio pode se transformar em pesadelo se alguns critérios não forem considerados durante a aquisição. Recentemente, um grupo de moradores…
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02/12/2015 Problemas com suas compras? Saiba seus direitos na hora da troca.

Portal Reclame Aqui registrou 4,4 mil reclamações de consumidores brasileiros durante a edição 2015 da Black Friday. Final de ano, festas, amigos secretos, presentes e mais presentes, compras e mais compras, nessa época do ano já se tornou rotina, e de uns tempos para cá, se intensificou o período das compras com a chamada Black Friday, onde a procura por produtos e principalmente por descontos mirabolantes, aumenta, ficando complicado resistir à tentação das ofertas. E além de presentes, as pessoas…
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23/11/2015 Dívidas pagas, nome limpo

[caption id="attachment_278" align="alignright" width="300"] Consumidores devem ficar atentos e exigirem seu direito de que o credor retire o seu nome do cadastro de inadimplentes, após o pagamento da dívida.[/caption] Quitado o débito, empresa deve limpar nome do devedor do cadastro de inadimplentes em até cinco dias úteis. Decisão é do STJ. Final de ano se aproxima e muitos trabalhadores receberão no próximo dia 30 a primeira parcela do 13º salário. Mas com ele também vem o Natal, os incontáveis amigos…
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10/11/2015 Pacientes com câncer têm direitos especiais

Tratamento é assegurado pelo SUS e deve ser fornecido no prazo de até 60 dias contados a partir do diagnóstico. Portadores de câncer, na fase sintomática, pode sacar o FGTS, o PIS e o Pasep. O câncer é a doença que mais cresce no mundo e no Brasil. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 20 milhões de pessoas serão diagnosticadas até 2030 por ano com tumores. No Brasil, a estimativa é fechar o ano de 2015 com…
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04/11/2015 Simples doméstico e os novos cidadãos

[caption id="attachment_260" align="alignleft" width="219"] Paulo Roberto Azevedo, Advogado do Escritório Guedes Advocacia[/caption] Neste mês de novembro de 2015, quando mais de um milhão de empregadores domésticos estiverem efetuando o primeiro recolhimento do Simples Doméstico, através do E-Social, esta valorosa classe de trabalhadores finalmente passará a integrar o quadro de cidadãos de direitos equiparados aos demais trabalhadores urbanos e rurais. A conquista desse direito acontece depois de 127 anos da promulgação da Lei Áurea pela Princesa Isabel. Até então, numa forma velada…
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22/10/2015 Viúvo de ex-servidora também tem direito a pensão por morte

No Rio Grande do Sul, a legislação não acompanhou as mudanças sofridas pela sociedade e viúvos precisam recorrer à Justiça para garantir o direito à pensão por morte.   [caption id="attachment_243" align="alignleft" width="240"] Legislação gaúcha exige que o viúvo comprove a invalidez ou que este dependa economicamente da servidora falecida.[/caption] Mulheres e homens ao longo de boa parte da história desempenharam papéis sociais muito diferentes.  Há algumas décadas, o homem era considerado o único a pagar as contas de casa…
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14/10/2015 É em dinheiro ou cartão?

STJ considera prática abusiva descontos diferenciados nas vendas pagas em dinheiro ou cartão de crédito. Penalidades podem ser aplicadas pelo Procon. É muito comum, ao dirigir-se ao caixa de um estabelecimento comercial, o atendente questionar ao consumidor: - vai pagar em dinheiro ou cartão? Sim, por que se for em dinheiro tem desconto, agora se é no cartão, sabe, é complicado, tem as taxas e tal, e acaba sempre saindo mais caro para o consumidor, que na maioria das vezes…
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04/09/2015 Artigo: O que comemorar?

Nessa época do ano, comemora-se uma importante e gloriosa data em nosso país - o Dia da Independência. Esta data denotou o fim do domínio português e a conquista da “autonomia política” pelo Brasil. Dito isso, as vésperas de solenizarmos o feriado da Independência é impossível não fazer uma reflexão sobre o que o Sete de Setembro tem a nos dizer hoje? No dia 07 de setembro de 1822, as margens do riacho Ipiranga o D. Pedro I, gritou a…
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24/07/2015 Em estado de emergência !?

Por Lucas Carini, assessor jurídico em escritório de advocacia. Esta semana, em uma emissora nacional, os âncoras do telejornal, após anunciar que os índices de inflação no primeiro semestre de 2015, nunca estiveram tão elevados nos últimos 13 anos, imediatamente, sem comentários e tempo para o telespectador raciocinar, chamam uma matéria dizendo mais ou menos assim: apesar desses índices elevados, há inúmeros produtos que caíram de preço, conforme a reportagem de “fulano de tal! ”. Aí entrou a matéria. Eu…
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24/04/2015 Natureza autônoma dos honorários!

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, saudou os advogados ROGÉRIO MANSUR GUEDES E MIRSON STEENON GUEDES, que ajuizaram o recurso em defesa do justo direito à verba honorária. (mais…)
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