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23/02/2015 Adicional de periculosidade aos motoboys e a efetividade da norma

No último dia 13 foi aprovado, através da Portaria 1565 do Ministério do Trabalho e Emprego, o Anexo 5 da NR 16 que inclui no rol de atividades e operações perigosas a atividade em motocicletas. Embora a respectiva Portaria tenha entrado em vigor na data de sua publicação - Diário Oficial da União de 14/10/2014 – isso não significa que os trabalhadores perceberão as mudanças já neste próximo pagamento (competência outubro), já que há a necessidade de um laudo técnico…
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18/02/2015 Divórcio: quem fica com o quê?

O Código Civil estabelece quatro regimes de bens para regular as relações patrimoniais entre os casais Que seja eterno enquanto dure. Mas, se terminar, que se resolva da melhor forma. A separação de casais envolve uma série de fatores que vão da guarda dos filhos à divisão dos bens. Muito se fala sobre o assunto, porém nem todos sabem como funcionam os regimes. O Código Civil brasileiro estabelece quatro formas, conforme explica a bacharel em Direito, Elisete Menegusso. “Na comunhão…
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21/11/2014 Guedes Advocacia apoia o calendário 2015 da Apae de Passo Fundo

O valor arrecadado com a comercialização do material será revertido em projetos para a instituição Compartilhar boas ideias para multiplicar sorrisos. O calendário 2015 da Apae de Passo Fundo traz a convivência como tema. A instituição também mergulhou nas ondas da rede mundial de computadores e fez multiplicar os likes da página do Facebook, isso porque o layout deste calendário foi baseado na criação de Mark Zuckerberg. As 12 páginas foram ilustradas com 46 usuários sorteados na instituição. Toda a…
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20/10/2014 Corrupção ala Minuta

Por Lucas Carini, assessor jurídico em escritório de advocacia Artigo publicado no portal Espaço Vital. Nas minhas viagens, conheço de tudo um pouco: coisas pitorescas, histórias de terror etc. Porém, não são as fábulas que me surpreendem, e sim, as pessoas. Suas particularidades, seus costumes e crenças despertam minha atenção com aspectos intrínsecos que, impreterivelmente, revelam nos seus comportamentos muito de sua personalidade. Ações habituais com intensidade tamanha que é impossível não ser percebida até mesmo pelo menos sensível dos…
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20/10/2014 Poder público tem o dever de custear medicamentos

A assistência farmacêutica aos cidadãos é garantia constitucional O direito à saúde é elencado como fundamental pela Constituição, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Porém, as políticas públicas ineficazes, em muitos casos, dificultam a plenitude constitucional. São hospitais com falta de leitos, indisponibilidade de médicos e filas intermináveis à espera de consultas pelo Sistema Único de Saúde. As farmácias populares nem sempre conseguem dar conta da demanda e o alto custo dos medicamentos dificulta o…
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10/09/2014 Você sabe o que é PDF-A?

Advogados devem ficar atentos às regras de peticionamento no PJe-T. No dia 17 de setembro, será implantado o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) nas unidades judiciárias de Passo Fundo (4 VTs), Carazinho (1 VT) e Marau (1 Posto Avançado). Até o fim do ano, o processo eletrônico deve chegar a mais 42 Varas do Trabalho e três Postos Avançados. Ao final do cronograma de 2014, o PJe-JT estará presente em 102 Varas do Trabalho e em quatro Postos Avançados, o que…
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10/09/2014 Um alívio para o bolso

Multas de trânsito podem ser convertidas em advertência por escrito Estar atento às normas de trânsito é fundamental para a boa convivência entre motoristas e pedestres nas vias públicas. Um simples descuido pode ser fatal. Porém, alguns desleixos (inconvenientes, é claro) considerados infrações de natureza leve ou média podem ser convertidos em advertência por escrito, segundo uma Resolução do Conselho Nacional de Trânsito em vigor há pouco mais de um ano. De acordo com o Contran, que padroniza procedimentos administrativos…
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02/09/2014 Pagar com cartão de crédito pode pesar mais no bolso

Senado aprova projeto de lei que permite cobrança diferenciada nas compras com cartão de crédito Se você é daqueles adeptos ao “dinheiro de plástico”, prepara-se: vem mudanças por aí. A proposta de desconto com pagamento em dinheiro vivo, tão absurda em alguns casos, pode se tornar mais frequente nos próximos meses. O Senado aprovou, no início de agosto, o Projeto Decreto Legislativo (PDS) que dá ao comerciante a opção de cobrar preços diferentes em compras feitas com cartão de crédito.…
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18/08/2014 Cadê o troco?

Falta de moedas estimula práticas como dar bala de troco ou arredondar preço para cima. O problema é a cultura de desprezo aos centavos É dia de compras. Você vai até o supermercado, seleciona todos os produtos necessários, chega ao caixa para pagar e a operadora lhe anuncia o valor: R$99,97. A atitude provável de qualquer pessoa: entregar à funcionária duas notas de R$50,00. Reação mais comum em quase todos os supermercados do Brasil: receber uma bala de troco. Estranho?…
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04/08/2014 Aprenda a consultar os seus processos na internet

Simples e prático, acesso às informações online facilita a vida do cidadão. O Portal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul traz uma série de serviços para o cidadão. A ideia é agilizar as consultas e integrar melhor a sociedade com o Poder Judiciário. Você pode consultar processos em andamento na primeira ou segunda instância pelo seu número, pelo nome das partes ou ainda pela OAB dos advogados. Há ainda um sistema gratuito de recebimento dos andamentos do…
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