Notícias

Notícias recentes

04/11/2015 Simples doméstico e os novos cidadãos

[caption id="attachment_260" align="alignleft" width="219"] Paulo Roberto Azevedo, Advogado do Escritório Guedes Advocacia[/caption] Neste mês de novembro de 2015, quando mais de um milhão de empregadores domésticos estiverem efetuando o primeiro recolhimento do Simples Doméstico, através do E-Social, esta valorosa classe de trabalhadores finalmente passará a integrar o quadro de cidadãos de direitos equiparados aos demais trabalhadores urbanos e rurais. A conquista desse direito acontece depois de 127 anos da promulgação da Lei Áurea pela Princesa Isabel. Até então, numa forma velada…
Continue lendo

22/10/2015 Viúvo de ex-servidora também tem direito a pensão por morte

No Rio Grande do Sul, a legislação não acompanhou as mudanças sofridas pela sociedade e viúvos precisam recorrer à Justiça para garantir o direito à pensão por morte.   [caption id="attachment_243" align="alignleft" width="240"] Legislação gaúcha exige que o viúvo comprove a invalidez ou que este dependa economicamente da servidora falecida.[/caption] Mulheres e homens ao longo de boa parte da história desempenharam papéis sociais muito diferentes.  Há algumas décadas, o homem era considerado o único a pagar as contas de casa…
Continue lendo

14/10/2015 É em dinheiro ou cartão?

STJ considera prática abusiva descontos diferenciados nas vendas pagas em dinheiro ou cartão de crédito. Penalidades podem ser aplicadas pelo Procon. É muito comum, ao dirigir-se ao caixa de um estabelecimento comercial, o atendente questionar ao consumidor: - vai pagar em dinheiro ou cartão? Sim, por que se for em dinheiro tem desconto, agora se é no cartão, sabe, é complicado, tem as taxas e tal, e acaba sempre saindo mais caro para o consumidor, que na maioria das vezes…
Continue lendo

04/09/2015 Artigo: O que comemorar?

Nessa época do ano, comemora-se uma importante e gloriosa data em nosso país - o Dia da Independência. Esta data denotou o fim do domínio português e a conquista da “autonomia política” pelo Brasil. Dito isso, as vésperas de solenizarmos o feriado da Independência é impossível não fazer uma reflexão sobre o que o Sete de Setembro tem a nos dizer hoje? No dia 07 de setembro de 1822, as margens do riacho Ipiranga o D. Pedro I, gritou a…
Continue lendo

24/07/2015 Em estado de emergência !?

Por Lucas Carini, assessor jurídico em escritório de advocacia. Esta semana, em uma emissora nacional, os âncoras do telejornal, após anunciar que os índices de inflação no primeiro semestre de 2015, nunca estiveram tão elevados nos últimos 13 anos, imediatamente, sem comentários e tempo para o telespectador raciocinar, chamam uma matéria dizendo mais ou menos assim: apesar desses índices elevados, há inúmeros produtos que caíram de preço, conforme a reportagem de “fulano de tal! ”. Aí entrou a matéria. Eu…
Continue lendo

24/04/2015 Natureza autônoma dos honorários!

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, saudou os advogados ROGÉRIO MANSUR GUEDES E MIRSON STEENON GUEDES, que ajuizaram o recurso em defesa do justo direito à verba honorária. (mais…)
Continue lendo

23/02/2015 Adicional de periculosidade aos motoboys e a efetividade da norma

No último dia 13 foi aprovado, através da Portaria 1565 do Ministério do Trabalho e Emprego, o Anexo 5 da NR 16 que inclui no rol de atividades e operações perigosas a atividade em motocicletas. Embora a respectiva Portaria tenha entrado em vigor na data de sua publicação - Diário Oficial da União de 14/10/2014 – isso não significa que os trabalhadores perceberão as mudanças já neste próximo pagamento (competência outubro), já que há a necessidade de um laudo técnico…
Continue lendo

18/02/2015 Divórcio: quem fica com o quê?

O Código Civil estabelece quatro regimes de bens para regular as relações patrimoniais entre os casais Que seja eterno enquanto dure. Mas, se terminar, que se resolva da melhor forma. A separação de casais envolve uma série de fatores que vão da guarda dos filhos à divisão dos bens. Muito se fala sobre o assunto, porém nem todos sabem como funcionam os regimes. O Código Civil brasileiro estabelece quatro formas, conforme explica a bacharel em Direito, Elisete Menegusso. “Na comunhão…
Continue lendo

21/11/2014 Guedes Advocacia apoia o calendário 2015 da Apae de Passo Fundo

O valor arrecadado com a comercialização do material será revertido em projetos para a instituição Compartilhar boas ideias para multiplicar sorrisos. O calendário 2015 da Apae de Passo Fundo traz a convivência como tema. A instituição também mergulhou nas ondas da rede mundial de computadores e fez multiplicar os likes da página do Facebook, isso porque o layout deste calendário foi baseado na criação de Mark Zuckerberg. As 12 páginas foram ilustradas com 46 usuários sorteados na instituição. Toda a…
Continue lendo

20/10/2014 Corrupção ala Minuta

Por Lucas Carini, assessor jurídico em escritório de advocacia Artigo publicado no portal Espaço Vital. Nas minhas viagens, conheço de tudo um pouco: coisas pitorescas, histórias de terror etc. Porém, não são as fábulas que me surpreendem, e sim, as pessoas. Suas particularidades, seus costumes e crenças despertam minha atenção com aspectos intrínsecos que, impreterivelmente, revelam nos seus comportamentos muito de sua personalidade. Ações habituais com intensidade tamanha que é impossível não ser percebida até mesmo pelo menos sensível dos…
Continue lendo