Politica de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
INFORMAÇÕES GERAIS
O escritório GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 11.162.134/0001-25, OAB/RS 3.741, sediada na Ouro Preto, 234, Annes, na cidade de Passo Fundo/RS, denominada simplesmente “Escritório Guedes Advocacia”.
Entende a importância de estar em conformidade com a legislação de proteção dos dados pessoais e da responsabilidade de respeitar a sua privacidade.
Esta Política de Privacidade (“Política” ou “Política de Privacidade”) tem como objetivo informar a você, Usuário do Site Guedes Advocacia acerca de quais informações são coletadas, quando da sua utilização, além de como elas são tratadas, em que situações são compartilhadas conforme previsto pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
A aceitação a esta Política de Privacidade se dará no ato de acessar e utilizar o site e materiais nele disponíveis, bem como ao preencher os formulários disponíveis no site nas “abas” “contato’ e/ou “carreira” ao clicar em "Enviar mensagem", através das quais você “aceita”, concorda e permite o acesso às suas informações, manifestando consentimento livre, expresso e informado. Se o Usuário não concordar com a política de tratamento de dados descrita nesse documento deve se abster de acessar e utilizar o site.
Aplicam-se, conjuntamente a esta Política, na utilização do site, as disposições constantes nos Termos de Uso da Plataforma, disponíveis no site Guedes Advocacia.
Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através do e-mail: privacidade@guedesadvocacia.com.br.
QUAIS DADOS PESSOAS COLETAMOS E A SUA UTILIZAÇÃO
O escritório Guedes Advocacia não faz a coleta de dados, a não ser o dados livremente informados pelo Usuário nas “abas” “contato’ e/ou “carreira”, através das quais o usuário informa os respectivos dados, podendo preencher um formulário com nome, e-mail, telefone, cidade e estado, para que seja possível enviar uma mensagem e/ou currículo para o escritório. Esses dados serão armazenados internamente seguindo padrões de segurança e nunca serão fornecidos para terceiros em desacordo com a legislação vigente.
Os dados coletados pelo site através da interação do usuário pelos formulários disponíveis no site, através da qual ao clicar em "Enviar mensagem" você concorda que entraremos em contato com você através dos dados fornecidos para passarmos mais informações sobre os serviços de seu interesse:
- Prestar apoio, consultoria e serviços jurídicos especializados;
- Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
- Para atender contatos legítimos, feitos através dos canais de comunicação do escritório Guedes Advocacia;
- Para interagir com usuários que tenham interesse em nossos serviços e áreas de atuação, através do cadastro para download de conteúdo, para recebimento de informativos ou participação em eventos, palestras ou reuniões.
- Para apresentar o escritório Guedes Advocacia e contatá-lo com o objetivo de prestação de serviços ou realização de parcerias.
- Para realizar outros tratamentos de dados lícitos, previamente definidos e necessários para a prestação de serviços e atendimento dos objetivos do escritório.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
O escritório Guedes Advocacia valoriza e preserva os direitos dos titulares de dados, possibilitando que você exerça os seus direitos respondendo as solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, depois da confirmação do recebimento via e-mail privacidade@guedesadvocacia.com.br. Os titulares dos dados terão determinados direitos em relação aos seus dados pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:
- Receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo sobre as hipóteses de compartilhamento de dados pessoais;
- Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou confirmação da existência de tratamento de dados;
- Solicitar que retifiquemos quaisquer dados pessoais incompletos e desatualizados;
- Se opor às atividades de tratamento, solicitar a anonimização e eliminação de dados pessoais, em circunstâncias específicas;
- Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais;
- Revogar o consentimento;
- Solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam afetar seus interesses.
OS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS DE ACORDO COM AS BASES LEGAIS PREVISTAS EM LEI
- Cumprimento das obrigações legais e regulatórias;
- Exercício regular de direitos;
- Execução dos contratos firmados com seus clientes;
- Interesses legítimos do escritório Guedes Advocacia, sem ferir os direitos e liberdades fundamentais, respeitando a legítima expectativa do nosso Usuário;
- Consentimento do nosso Usuário.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
O escritório Guedes Advocacia não realiza a venda ou comercialização dos dados coletados nas interações que você tenha conosco. Entretanto, poderemos compartilhar tais dados com outros agentes de tratamento para finalidade exclusiva de executar os serviços oferecidos pelo escritório Guedes Advocacia descritos em lei.
Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com outros agentes de tratamento, estes deverão utilizá-los respeitando as finalidades de coleta, e dentro dos parâmetros previstos nesta Política de Privacidade, Termos de Uso do escritório Guedes Advocacia e nas leis de proteção de dados aplicáveis.
COOKIES E LOGS DE NAVEGAÇÃO
O nosso site utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para armazenar e gerenciar as suas preferências de navegação, habilitar conteúdos e coletar dados de análise e utilização do site. O uso dessas tecnologias é comum em sites e plataformas em geral, consistindo em um pequeno arquivo de texto, colocado em seu dispositivo ou navegador, que permite a sua identificação enquanto usuário e quanto ao dispositivo utilizado, bem como para coletar as informações de navegação.
o Lembramos que você pode, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os cookies estiverem acionados ou, ainda, impedir que sejam ativados, através das preferências do seu navegador.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Além do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, nosso escritório assume a responsabilidade de manter confidenciais todas as informações recebidas e criadas para análise de casos, consultas, processos, pareceres, informações e documentos enviados por e-mail.
O escritório Guedes Advocacia observa todas as normas aplicáveis às medidas de segurança da informação pessoal e emprega os padrões mais avançados em matéria de proteção da confidencialidade destas informações.
Nosso escritório declara seguir as boas práticas de Segurança de Informação, salientando que tal cuidado será obrigatoriamente transmitido aos seus associados, sócios, advogados, empregados ou prepostos.
Caso seja identificada qualquer utilização de seus dados em desconformidade com nossas políticas ou obrigações assumidas, nós nos comprometemos a prontamente entrar em contato com você esclarecendo o que descobrimos e ocorrido, bem como notificar as autoridades competentes para os devidos procedimentos legais.
ARMAZENAMENTO DE DADOS
O armazenamento e tratamento de seus dados pessoais acontece de acordo com as finalidades de tratamento previstas. Assim, conforme seja necessário à consecução de nossos serviços, armazenamos suas informações pessoais.
É possível que o escritório Guedes Advocacia precise manter seus dados pessoais em sua base mesmo após sua solicitação de exclusão, caso necessário para fins legítimos. Dentre estes, se incluem o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, transferência a terceiros, nos parâmetros legais, e uso exclusivo do controlador de dados.
INFORMAÇÕES DE CONTATO
Dúvidas, comentários, sugestões e/ou reclamações atinentes à presente Política de Privacidade, bem como qualquer solicitação de informações, alteração ou exclusão de dados pessoais, poderão ser enviadas por você através do e-mail privacidade@guedesadvocacia.com.br.
Demais informações e formas de contato conosco seguem disponibilidades em nosso site.
ATUALIZAÇÕES, LEGISLAÇÃO E FORO
O escritório Guedes Advocacia poderá aprimorar a presente Política de Privacidade, podendo atualizá-la a qualquer tempo, sempre visando uma melhor prestação e proteção aos usuários. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site, devendo ser consultada pelo usuário a data da última versão ao final da página para certificar-se.
Essa Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Passo Fundo/RS, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
Atualização 20 de agosto de 2021.