Compartilhe

Termos de Uso

Início » Termos de Uso

TERMOS DE USO

Sobre o que é:

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais de Uso” a acerca da correta utilização do website/site do escritório GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 11.162.134/0001-25, OAB/RS 3.741, sediada na Ouro Preto, 234, Annes, na cidade de Passo Fundo/RS, denominada simplesmente “Guedes Advocacia”.

Conformidade com a Lei:

Este Termo foi elaborado de acordo com a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei º 13.709/18) e o Decreto 7.962/2013.

Importante:
Antes de fazer o seu cadastro no site Guedes Advocacia, leia este Termo cuidadosamente;
Qualquer pessoa legalmente capaz que utilize o site declara aceitar todas as regras deste documento;
Usuários/Titulares de Dados menores de 18 anos somente poderão efetuar o registro ou cadastro no site devidamente representados ou assistidos por seus representantes ou assistentes legais (que serão responsáveis pelos atos ilegais praticados pelos menores sob sua guarda ao utilizarem o site indevidamente;
Caso deseje entrar em contato através dos formulários disponíveis no site nas “abas” “contato’ e/ou “carreira” ao clicar em "Enviar mensagem" você concorda que entraremos em contato com você através dos dados fornecidos para passarmos mais informações sobre os serviços de seu interesse. Esses dados serão armazenados internamente seguindo padrões de segurança e nunca serão fornecidos para terceiros em desacordo com a legislação vigente.

COMO FUNCIONA A PLATAFORMA?

Ao acessar ou utilizar site Guedes Advocacia, você concorda automaticamente com e se submete aos presentes termos, por isso orientamos que você os leia atentamente. Caso você não concorde com alguns desses instrumentos, pedimos que não acesse nem utilize nosso website.

TERMOS DEFINIDOS

As palavras em letra maiúscula, entre aspas ou em destaque, utilizadas no texto deste TERMO terão o significado abaixo, quando um significado não lhe for atribuído no próprio texto. Os termos utilizados no singular ou no plural terão o mesmo significado.

Para fins destes Termos de Uso:
“Usuário” se referem a todas as pessoas naturais que acessam ou de qualquer forma utilizam nosso website;
“Você” tem o mesmo sentido de usuário;
“Nosso” Nós”, “o escritório”, ‘Guedes Advocacia” se referem ao escritório GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 11.162.134/0001-25, OAB/RS 3.741, sediada na Ouro Preto, 234, Annes, na cidade de Passo Fundo/RS;
“Website” tem o mesmo significado de “site” e refere-se ao site Guedes Advocacia;
“Abas” referem-se a campos disponíveis no site;
“Contato” e/ou “Carreira” são abas disponíveis em nosso site, através do qual o usuário pode preencher um formulário com nome, e-mail, telefone, cidade e estado, para que seja possível enviar uma mensagem/currículo para o escritório;
“Materiais” dizem respeito e incluem, mas não se limitam a logotipos, imagens, textos, gráficos, gráficos, gifs, banners, marcas registradas ou em processo de registro, fotografias, áudio, vídeo, música e ilustrações;
"Terceiros" se refere a qualquer pessoa ou organização que não faz parte do escritório Guedes Advocacia;
“Websites externos” são sites de terceiros;

OBJETIVO, CONTEÚDO E LIMITAÇÕES

  1. Nosso website possui o único objetivo de publicar informações institucionais do escritório Guedes Advocacia.
    1.1. Nenhum material ou conteúdo publicado tem finalidade publicitária. Da mesma forma, o conteúdo e os materiais disponibilizados em nosso website não têm o objetivo de captar clientes.
    1.2. A disponibilização, no total ou em parte, de conteúdo e/ou material institucional, incluindo, mas não se limitando a, newsletters, artigos, avisos e banners, vídeos, currículos, fotos e notícias, não devem substituir nem de qualquer forma ser entendidos como pareceres e aconselhamentos jurídicos.
    1.3. As orientações jurídicas relacionadas a determinado caso ou questão devem ser tratadas exclusivamente com um de nossos advogados, de acordo com suas especificidades.
    1.4. Não nos responsabilizamos pela ação ou omissão, bem como por suas consequências, originada a partir do acesso ao nosso conteúdo e/ou aos nossos materiais. Visto que as informações aqui divulgadas não são orientações jurídicas nem qualquer outra forma de assessoria, tendo objetivo informativo.
    1.5. O Usuário precisa estar atento as datas de publicação dos materiais e ou conteúdos publicados em nosso website, considerando que, a depender da data de disponibilização, podem não demonstrar o entendimento jurídico ou a previsão legal mais recente. Portanto, você não deve agir ou deixar de agir tendo por base o todo ou parte de qualquer material ou conteúdo de nosso website. Você deve buscar orientação, aconselhamento e assessoria jurídica adequados.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. Todos os materiais contidos em nosso website, que incluem, mas não se limitam a logotipos, imagens, textos, gráficos, gráficos, gifs, banners, marcas registradas ou em processo de registro, fotografias, áudio, vídeo, música e ilustrações, são protegidos pelos Direitos de Propriedade Intelectual.
    2.1. Nada que conste nestes Termos poderá ser entendido e/ou interpretado como uma licença de uso de nossos materiais envolvendo Direitos de Propriedade Intelectual.
    2.2. Ao acessar e utilizar nosso website, você concorda em não vender, oferecer à venda, licenciar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir publicamente, publicar, adaptar, traduzir, editar, usar ou criar trabalhos derivados de nossos materiais sem expressa autorização do escritório Guedes Advocacia.

WEBSITES EXTERNOS

  1. O Usuário poderá ter acesso através dos materiais disponíveis no site, links que deem acesso a websites externos.
    3.1. Nós não nos responsabilizamos pelo conteúdo nem pelos materiais disponibilizados por websites externos.
    3.2. Nossos Termos de Uso não cobrem, não substituem nem de qualquer forma se aplicam a websites externos.
    3.3. Sugerimos que você consulte os termos de uso de cada um desses websites externos para que saiba qual a correta forma de utilização, assim como os objetivos e demais condições de acesso e utilização desses sites.

DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. Este TERMO pode ser modificado pelo escritório Guedes Advocacia a qualquer momento, de forma unilateral. As modificações entrarão em vigor automaticamente na data da publicação da nova versão do TERMO no SITE, devendo ficar disponível a todos os USUÁRIOS.
    4.1. Para que você saiba qual a versão mais atualizada, recomendamos que consulte a data de atualização no final desta página.
    4.2. A disponibilização do site tem prazo indeterminado, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer tempo, independente de notificação prévia.
    4.3. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o escritório Guedes Advocacia e os USUÁRIOS.
    4.4. Este TERMO será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras e quaisquer disputas relacionadas a ele que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas Partes, deverão ser submetidas ao foro da Comarca de Passo Fundo/RS.
    4.5. Ao preencher os formulários disponíveis no site nas “abas” “contato’ e/ou “carreira” ao clicar em "Enviar mensagem" o USUÁRIO declara ter lido e aceito o presente TERMO, por meio do clique no botão "Enviar mensagem", o USUÁRIO declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com este TERMO e todas as demais políticas e regras disponibilizadas no SITE.
    4.6. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste TERMO seja declarada nula, isso não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
    4.7. A tolerância por qualquer uma das Partes com relação a qualquer violação deste TERMO ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este TERMO.
    4.8. Caso você não concorde com as atualizações e alterações, pedimos que não acesse nem utilize, ou continue a acessar e utilizar, nosso website.

CONTATO

  1. Você pode nos contatar a qualquer momento para tirar dúvidas a respeito destes Termos de Uso por meio da aba “contato” do nosso website ou enviando um e-mail privacidade@guedesadvocacia.com.br.

Última atualização: 20 de agosto de 2021.

Utilizamos cookies para monitorar o tráfego do website e melhorar a sua experiência, e ao continuar navegando, você concorda com estas condições. Politica de Privacidade e Termos de Uso
Prosseguir