Put option e call option são mecanismos contratuais que podem organizar a compra ou a venda de uma participação societária em condições previamente estabelecidas.
O que distingue as opções?
Em termos gerais, a put confere ao seu titular o direito de vender a participação à contraparte obrigada a adquiri-la. A call confere ao titular o direito de comprar a participação da contraparte obrigada a vendê-la. O exercício depende dos termos validamente pactuados.
São necessariamente cláusulas de impasse?
Essas opções podem integrar estratégias de investimento, saída e reorganização. Também podem compor soluções para impasses societários, mas não se confundem com toda cláusula de resolução de deadlock.
Mecanismos nos quais um sócio apresenta um preço e o outro escolhe comprar ou vender possuem uma dinâmica própria, que deve ser descrita separadamente.
O que precisa constar do instrumento?
A redação exige atenção ao objeto, aos titulares, aos eventos de exercício, ao prazo, ao preço ou método de avaliação, ao pagamento, às garantias e à formalização da transferência. Também é necessário compatibilizar o instrumento com o contrato ou estatuto social, os direitos de terceiros e as regras aplicáveis ao tipo societário.
O Código Civil admite contratos atípicos, observadas suas normas gerais, e estabelece parâmetros como boa-fé, função social e respeito à alocação de riscos nos contratos empresariais. Esses fundamentos não dispensam a análise da validade e da eficácia de cada cláusula.
A utilidade de uma opção depende menos do nome adotado e mais da clareza sobre quando pode ser exercida e quais obrigações produz.
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Referência
Código Civil, arts. 104, 113, 421, 421-A, 422 e 425. As definições de put e call são explicações contratuais; esses dispositivos fornecem parâmetros gerais de validade e interpretação.
Conteúdo informativo. A análise de cada situação depende do contexto, dos documentos e das regras aplicáveis. Considere a data de publicação ao consultar o acervo.
