A inteligência artificial pode chegar à empresa por uma contratação da direção, por uma funcionalidade de um software já utilizado ou por uma iniciativa individual. Por isso, o primeiro passo da governança é conhecer os usos reais da tecnologia.
Um inventário inicial pode registrar a ferramenta, o responsável, a finalidade, as informações utilizadas e o destino dos resultados. Também convém identificar se o sistema apenas auxilia uma tarefa ou influencia decisões sobre clientes, empregados, candidatos e fornecedores.
Definir critérios antes de ampliar o uso
Produzir um rascunho com informações públicas é diferente de enviar documentos de clientes, dados de saúde ou estratégias comerciais a uma plataforma externa. A política interna precisa traduzir essas diferenças em orientações compreensíveis.
É recomendável esclarecer quais ferramentas estão aprovadas, quais informações não podem ser inseridas, quem autoriza exceções e em que situações os resultados precisam de conferência. A resposta de uma ferramenta não deve ser tratada como informação automaticamente correta.
Conectar a governança à proteção de dados
Quando houver dados pessoais, a análise deve considerar a finalidade, a base legal e os demais requisitos da LGPD. A conveniência de uma ferramenta não constitui, por si só, fundamento jurídico para o tratamento. Dados sensíveis exigem a avaliação das hipóteses específicas do art. 11.
O art. 20 prevê o direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do titular. Identificar essas situações ajuda a organizar atendimento, transparência e registros. Isso não significa que toda utilização de IA exija uma rotina idêntica.
Distribuir responsabilidades
As áreas de negócio, tecnologia, segurança e jurídico precisam saber quando participar da avaliação e quem pode aprovar, suspender ou modificar um uso. A supervisão humana, quando adotada como controle, deve permitir questionar resultados e agir diante de problemas.
Uma estrutura proporcional pode começar com um responsável e um fluxo simples de aprovação. Aplicações mais complexas podem justificar controles adicionais. O importante é que as regras funcionem no cotidiano e sejam compreendidas pelas pessoas que utilizam a tecnologia.
Acompanhar o que muda
A análise não termina na contratação. Mudanças nas funcionalidades, nos termos de uso, nas informações tratadas ou na finalidade podem exigir nova avaliação. Orientação das equipes, registro de ocorrências e revisão periódica dos usos ajudam a manter a política conectada à operação.
Governar a IA significa tornar decisões e responsabilidades compreensíveis. Esse trabalho começa com perguntas objetivas e se desenvolve conforme as necessidades e os riscos identificados.
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Referência
Lei nº 13.709/2018 — LGPD, especialmente arts. 6º, 7º, 11, 20, 37, 46 e 50.
Conteúdo informativo. A análise de cada situação depende do contexto, dos documentos e das regras aplicáveis. Considere a data de publicação ao consultar o acervo.
