Acervo · publicação original de 2025
Você sabe qual é a diferença entre responsabilidade tributária por substituição e por transferência?
A responsabilidade tributária por substituição e por transferência são conceitos relacionados à forma como os tributos são recolhidos.
Na responsabilidade por substituição tem se o substituto para frente e o substituto para trás. O art. 128 do Código Tributário Nacional e o art. 150, §7º, da Constituição Federal CF cuidam da substituição tributária. Aqui, a obrigação principal surge com o próprio responsável.
Na responsabilidade por transferência, vamos ter a visão do código nos artigos art. 129 ao art. 138 do Código Tributário Nacional, em razão da sucessão, os casos de sucessão imobiliária, causa mortis, por aquisição ou remissão de bens, dentre outros. Aqui, a obrigação principal surge com o contribuinte, mas é transferida ao responsável tributário.
De todo o modo, a responsabilidade por substituição pode vir somente de modo expresso em lei e que indique uma terceira pessoa vinculada de alguma forma ao fato gerador.
Conteúdo informativo. A análise de cada situação depende do contexto, dos documentos e das regras aplicáveis. Considere a data de publicação ao consultar o acervo.
