Pacientes com câncer têm direitos especiais

Tratamento é assegurado pelo SUS e deve ser fornecido no prazo de até 60 dias contados a partir do diagnóstico. Portadores de câncer, na fase sintomática, pode sacar o FGTS, o PIS e o Pasep. O câncer é a doença que mais cresce no mundo e no Brasil. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), […]
Viúvo de ex-servidora também tem direito a pensão por morte

No Rio Grande do Sul, a legislação não acompanhou as mudanças sofridas pela sociedade e viúvos precisam recorrer à Justiça para garantir o direito à pensão por morte. Mulheres e homens ao longo de boa parte da história desempenharam papéis sociais muito diferentes. Há algumas décadas, o homem era considerado o único a pagar […]
Em estado de emergência !?
Por Lucas Carini, assessor jurídico em escritório de advocacia. Esta semana, em uma emissora nacional, os âncoras do telejornal, após anunciar que os índices de inflação no primeiro semestre de 2015, nunca estiveram tão elevados nos últimos 13 anos, imediatamente, sem comentários e tempo para o telespectador raciocinar, chamam uma matéria dizendo mais ou menos […]
Guedes Advocacia apoia o calendário 2015 da Apae de Passo Fundo

O valor arrecadado com a comercialização do material será revertido em projetos para a instituição Compartilhar boas ideias para multiplicar sorrisos. O calendário 2015 da Apae de Passo Fundo traz a convivência como tema. A instituição também mergulhou nas ondas da rede mundial de computadores e fez multiplicar os likes da página do Facebook, isso […]
Poder público tem o dever de custear medicamentos

A assistência farmacêutica aos cidadãos é garantia constitucional O direito à saúde é elencado como fundamental pela Constituição, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Porém, as políticas públicas ineficazes, em muitos casos, dificultam a plenitude constitucional. São hospitais com falta de leitos, indisponibilidade de médicos e filas intermináveis à espera […]
Você sabe o que é PDF-A?

Advogados devem ficar atentos às regras de peticionamento no PJe-T. No dia 17 de setembro, será implantado o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) nas unidades judiciárias de Passo Fundo (4 VTs), Carazinho (1 VT) e Marau (1 Posto Avançado). Até o fim do ano, o processo eletrônico deve chegar a mais 42 Varas do Trabalho e […]
Um alívio para o bolso

Multas de trânsito podem ser convertidas em advertência por escrito Estar atento às normas de trânsito é fundamental para a boa convivência entre motoristas e pedestres nas vias públicas. Um simples descuido pode ser fatal. Porém, alguns desleixos (inconvenientes, é claro) considerados infrações de natureza leve ou média podem ser convertidos em advertência por escrito, […]
Pagar com cartão de crédito pode pesar mais no bolso

Senado aprova projeto de lei que permite cobrança diferenciada nas compras com cartão de crédito Se você é daqueles adeptos ao “dinheiro de plástico”, prepara-se: vem mudanças por aí. A proposta de desconto com pagamento em dinheiro vivo, tão absurda em alguns casos, pode se tornar mais frequente nos próximos meses. O Senado aprovou, no […]
Cadê o troco?

Falta de moedas estimula práticas como dar bala de troco ou arredondar preço para cima. O problema é a cultura de desprezo aos centavos É dia de compras. Você vai até o supermercado, seleciona todos os produtos necessários, chega ao caixa para pagar e a operadora lhe anuncia o valor: R$99,97. A atitude provável de […]
Aprenda a consultar os seus processos na internet

Simples e prático, acesso às informações online facilita a vida do cidadão. O Portal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul traz uma série de serviços para o cidadão. A ideia é agilizar as consultas e integrar melhor a sociedade com o Poder Judiciário. Você pode consultar processos em andamento na primeira ou […]